STF define 40g de maconha ou seis plantas-fêmeas como limite para uso pessoal. | quarta, 26/06/2024 |

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal no Brasil.

| quarta, 26/06/2024 |

Barroso defende Inteligência Artificial no Judiciário, com supervisão humana.

STF reafirma apoio à pejotização, alegando ausência de vulnerabilidade trabalhista.

Acusado de tráfico é absolvido por invasão domiciliar ilegal.

Herdeiros têm 2 anos para ajuizar ação trabalhista após óbito do empregado

TJ-SP condena filho por negligência no cuidado da mãe idosa.

Justiça Federal Garante Pensão por Morte para Filha de Servidor Público Acima de 21 Anos

Mulher consegue retirar sobrenome de pai biológico após abandono afetivo

Homem condenado a 17 anos por destruir relógio histórico em ato de 8 de janeiro