STJ autoriza juízes a simplificar inventários de ofício
Tragédia no RS evidencia urgência de um novo marco regulatório para seguros. | Quarta-feira, 26/06/2024 |
STF assegura acesso a consultas e exames médicos a pessoas trans pelo SUS. | Quinta-feira, 27/06/2024 |
STF define 40g de maconha ou seis plantas-fêmeas como limite para uso pessoal. | quarta, 26/06/2024 |
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Barroso defende Inteligência Artificial no Judiciário, com supervisão humana.
STF reafirma apoio à pejotização, alegando ausência de vulnerabilidade trabalhista.
Acusado de tráfico é absolvido por invasão domiciliar ilegal.
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TJ-SP condena filho por negligência no cuidado da mãe idosa.
Mulher consegue retirar sobrenome de pai biológico após abandono afetivo
Justiça Federal Garante Pensão por Morte para Filha de Servidor Público Acima de 21 Anos